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Pronta há três anos, Nova Marginal não tem licença ambiental

Mais de três anos após a inauguração das novas pistas da marginal Tietê, o "maior projeto de compensação ambiental" do mundo, anunciado na época, não terminou.

O resultado prático disso é que a licença de operação da obra, que a autoriza a funcionar e, por lei, deveria ser dada antes da inauguração, não existe. Significa também que muitos impactos negativos gerados pela via continuam desequilibrando o ambiente.

Para advogados ambientalistas, a falta de licença constituiu uma ilegalidade. A Nova Marginal, anunciada no final de 2008 pelo então governador José Serra (PSDB), custou R$ 1,3 bilhão.

A compensação pela derrubada de árvores e impermeabilização de solo inclui, por exemplo, plantio ou doação de mudas e construção de barreiras sonoras, entre outros.

A Dersa, ligada ao Estado, é a responsável por fazer todas as medidas compensatórias exigidas pelo órgão licenciador, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Segundo a prefeitura, a licença não saiu por vários motivos. Os principais: construção de passarelas para pedestres e bicicletas e instalação de barreiras acústicas em áreas com poluição sonora.

Para a prefeitura, faltam ainda a doação 8.576 mudas e a conclusão da Estrada Parque, numa região próxima ao parque Ecológico do Tietê.

O entendimento da Dersa é diferente. Para a empresa, a licença já deveria ter sido dada.

À Folha a estatal diz que estudos internos apontam que não há necessidade de barreira acústica ao longo da marginal, porque a obra não aumentou o barulho no arredores.

Apesar de a prefeitura indicar como prioritária a travessia de bikes e pedestres nas regiões das pontes da Freguesia do Ó, Santos Dumont e Casa Verde e perto do parque Villa-Lobos, a
Dersa tem outra posição. Em nota, diz que "estudos concluíram que há baixa atratividade para trânsito cicloviário no entorno da marginal".

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, que já trabalhou na Dersa, minimiza o fato de a Nova Marginal funcionar sem licença há mais de três anos.

"Estamos conversando sempre para que tudo seja resolvido", diz, sem dar prazo para a emissão do documento.

Fonte: Folha de São Paulo