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APROVADO O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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Foi publicada, em 06/12, a Portaria Interministerial nº 571, que aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e estabelece as diretrizes e metas de saneamento a serem adotadas no Brasil em um período de 20 anos, conforme estabelecido no art. 52 da Lei nº 11.445/07- Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

Os investimentos estimados para o Plansab são da ordem de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, a serem aplicados para atingir as metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, com vistas à universalização dos serviços de saneamento básico. O Plansab abrange o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais.

Nos que se refere às metas, o Plansab prevê que a cobertura do abastecimento de água potável atinja, em 20 anos, 99% e no esgotamento sanitário 92%.

Para os resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Note-se que a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já fazia a previsão de extinção de lixões a céu aberto, estabelecendo como meta o ano de 2014. 

Quanto à drenagem urbana, o entendimento exarado no Plansab é que a adoção de estratégias e ações, preferencialmente compensatórias e não estruturais, possa reduzir os problemas advindos de inundações. 

Um grande avanço que se observa no Plansab, é o fato desse documento considerar fundamental o estabelecimento de metas para a gestão institucional, enfatizando os aspectos de planejamento, fiscalização e regulação dos serviços e a existência de instâncias de participação e controle social.

A íntegra do Plansab encontra-se disponível no site do Ministério das Cidades